LIXO EM MARINGA.

Audiência Pública do tratamento do lixo será neste dia 3 de dezembro
Assessoria de Comunicação - Marcos Zanatta

A Prefeitura realiza na próxima quarta-feira, 3 de dezembro, audiência pública para tratar sobre a minuta do edital do contrato de concessão de uso do imóvel do aterro controlado de Maringá, vinculada à prestação de serviços de tratamento dos resíduos sólidos urbanos do município, nos termos do artigo 11 da Lei 11.445/2007 e do artigo 30 da Lei 8.666/1993. A audiência, aberta a todos os interessados, será realizada na Associação Banestado, no cruzamento do Contorno Sul com a Estrada São José, às 15h30.

A minuta do edital está disponível para consulta pública no site da Prefeitura de Maringá até o dia da audiência pública. Depois da consulta pública, cumprindo os prazos legais, será lançado o edital da licitação. A consulta pública é uma peça importante dentro do processo de discussão em torno do tratamento do lixo coletado e do passivo ambiental existente no aterro controlado de Maringá. O processo também está dentro das determinações do Ministério Público referente à reciclagem de materiais, compostagem do lixo orgânico e destinação correta dos resíduos.

A administração adotou os meios mais transparentes para realizar o processo de concessão, abrindo a consulta pública e permitindo à população opinar sobre o processo de contratação. As minutas do Edital do Contrato de Concessão podem ser consultadas por qualquer pessoa na página inicial do site da prefeitura: www.maringa.pr.gov.br, no link “Concessão do tratamento de resíduos sólidos urbanos”. Questionamentos poderão ser feitos por e-mail informado no site, que serão respondidos e disponibilizados à todos por via eletrônica.

Audiência Pública cumpre prazo do processo de concessão do lixo
Assessoria de Comunicação - Marcos Zanatta

Audiência pública cumpre mais uma etapa do processo de concessão do aterro controlado e do tratamento do lixo urbano de Maringá

A Prefeitura de Maringá realizou quarta-feira (03), audiência pública do processo de concessão de uso do imóvel do aterro controlado de Maringá, vinculada à prestação de serviços de tratamento dos resíduos sólidos urbanos do município, nos termos do artigo 11 da Lei 11.445/2007 e do artigo 30 da Lei 8.666/1993. A partir da audiência, o município tem prazo de 30 dias para publicar o edital de licitação.
Cumprindo o despacho do juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível, o município, através do advogado Rogel Martins Barbosa, da Procuradoria Geral da Prefeitura, fez uma exposição sobre o processo e apresentou a decisão que impede que o lixo da cidade seja enterrado no atual aterro controlado.
O secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Diniz Afonso, fez a apresentação da minuto do edital de licitação. A minuta foi disponibilizada no site da Prefeitura inclusive para a captação de sugestões. A partir da audiência pública, será redigido o edital definitivo. “Este edital atende as exigências da legislação e o tratamento proposta está dentro do que cobra o Ministério Público”, explicou Diniz Afonso.
Participaram da audiência pública o promotor Robertson Azevedo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente do Paraná, o vereador Humberto Henrique, os ex-secretários de Meio Ambiente do município, Marino Gonçalves e Eudes Januário, representantes de empresas interessadas no processo de licitação e de cooperativas de reciclagem além de populares.
Todas as sugestões apresentadas durante o período de divulgação da minuta do edital, e na audiência pública, serão analisadas. Diniz Afonso observa que a solução para o lixo e o aterro de Maringá começou há cerca de três anos, com a coleta separada e a destinação correta do lixo hospitalar. Na sequência os dejetos de fossas deixaram de ser depositados no aterro, sendo dirigidos às estações de tratamento de esgoto.
Há pouco mais de dois anos o município lançou o programa ReciclAção, que ampliou em mais de 100% o volume de material reciclável coletado pelas seis cooperativas de reciclagem. O antigo lixão foi evacuado dos catadores, a área foi cercada e ganhou uma estrutura de segurança. Todo lixo depositado foi recoberto e foram construídas novas lagoas de contenção do chorume.
O município aprovou ainda uma lei regulamentando a entrega de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias nas empresas que trabalham com esse tipo de produto, está incentivando a coleta de óleo doméstico e proibiu o descarte de pneus no aterro. “Agora áreas estão sendo licenciadas para o depósito de resíduos da construção civil, que também deixarão de ser levadas para o aterro”, revela o secretário. Com o tratamento do lixo e do passivo ambiental, Maringá soluciona um problema que se arrasta há pelo menos duas décadas.


Prefeitura promove reunião para esclarecer dúvidas sobre o lixo
Assessoria de Comunicação - Marcos Zanatta


O prefeito Silvio Barros, o secretário do Meio Ambiente, Diniz Afonso e o advogado Rogel Martins Barbosa, da Procuradoria Geral do município, recebem lideranças comunitárias, empresariais e políticas, além da imprensa, para informar e esclarecer sobre a polêmica em torno da destinação do lixo de Maringá.
A reunião será nesta quarta-feira, 10 de dezembro, às 17 horas no Auditório Hélio Moreira. Após a apresentação de todos os passos tomados pela administração para solucionar a questão do lixo, o prefeito Silvio Barros vai responder aos questionamentos da imprensa.

TJ reforma decisão da comarca e garante coleta do lixo em Maringá
Assessoria de Comunicação - Diniz Neto


Hoje o aterro controlado de Maringá é assim; no centro, ao fundo, a estação de tratamento
O julgamento do agravo pelo desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira mudou a decisão de primeira instância e liberou a Prefeitura de Maringá para realizar os serviços de coleta de lixo. A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) levou em conta que o Município não tinha alternativa de tempo para providenciar novo local para aterro do lixo e o interesse coletivo da população.
A Prefeitura manterá a decisão tomada em conjunto com representantes da sociedade organizada e vai tratar o lixo recolhido diariamente na cidade. O tratamento do lixo atende a solicitação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente/Governo do Paraná.
O tratamento emergencial está sendo feito com a tecnologia Biopuster, testada em Maringá e aprovada pelo IAP. O chefe regional do IAP, Paulino Mexia, participou da reunião da comissão, e concordou que a melhor alternativa, no momento, é fazer o tratamento emergencial do lixo.

Mudanças
Desde 2005 a administração municipal de Maringá realizou investimentos para recuperação da área onde estava localizado o lixão. Hoje, no local, existe um aterro controlado, primeiro passo para a etapa de tratamento do lixo acumulado no local, há 34 anos.
Está em curso, há 40 dias, uma licitação para concessão do tratamento do lixo de Maringá. No site da Prefeitura estão todas as informações: www.maringa.pr.gov.br/residuos/residuos.
O tratamento em caráter de emergência do lixo diário não interrompe e não interfere no processo de licitação. Com certeza, evita o aumento do passivo ambiental do aterro controlado e representa o começo de uma solução definitiva para o lixo da cidade.


Diário do Norte . Maringá.

Vem aí mais uma taxa de lixo

Em meio ao suspense sobre a possível suspensão da coleta de lixo, por conta de uma ordem judicial que impede o município de depositar os resíduos no atual lixão, um detalhe estava passando despercebido na virada do ano.
A proposta do município de tratar o lixo, que possibilita desonerar um passivo ambiental de 30 anos, tem um preço.
A licitação que está em andamento prevê que a empresa vencedora receba R$ 70,00 por tonelada tratada.
Para quem gosta de fazer contas, são 300 toneladas de lixo por dia, ou uma despesa diária que o município concorda em pagar de R$ 21 mil. Ou R$ 630 mil por Mês.
Uma bela grana.
O detalhe no assunto é o termo "tratada". Não basta aterrar, destinação dada para a quase totalidade dos resíduos no Brasil.
É preciso processar e devolver para o ambiente material reaproveitável e sem contaminação.
Em forma de adubo e materiais recicláveis. E daí, quem se habilita?


Do couro, a correia

E de onde vai sair o dinheiro para custear o serviço? Ora, de onde...
A Câmara deve aprovar (você tem alguma dúvida?) a proposta do executivo da criação de uma taxa de tratamento do lixo, que se somará a atual taxa de coleta e engrossará o seu carnê de IPTU.
E mais, a aprovação precisa acontecer ainda esse ano, para poder ser cobrada em 2009
É mais um daqueles pacotes que costumeiramente aparecem entre o Natal e o Ano Novo.

Lixo
r
Sinceramente não acredito que a cobrança da taxa de lixo vai ajudar na resolução do problema. Quem é responsável por esse tipo de tratamento é a própria prefeitura.
Claro, que cada um deve fazer sua parte, e que é imprescindível uma educação ambiental e projetos que visem a seleção do lixo.
Mas, para mim, a cobrança de taxas como estas somente transferem a responsalidade do problema (da prefeitura para o povo)
E os impostos que a população já paga? E as taxas que sempre surgem a cada dia para os moradores? Acho injusto que nós paguemos por algo que é no mínimo responsabilidade do poder público.

Cristiane Silva
Maringá
Lixo II
Redação
redacao@odiariomaringa.com.br

Por que vocês não perguntam para o prefeito o que ele fez com o dinheiro que foi cobrado da coleta de lixo no IPTU deste ano?
Será que esta coleta também vai ser cobrada em 2009 mais a taxa de lixo?

Orlando Silvio Correia
Maringá

Reciclagem
redacao@odiariomaringa.com.br
A prefeitura deveria doar aos cidadãos sacos de lixo transparentes, para que se depositem o lixo reciclável.

Assim, os agentes coletores podem controlar se tudo está separado como se deve, antes de carregar os resíduos. Lixos colocados em sacos ou sacolas não transparentes não seriam coletados.

O lixo deve ser separado em úmido, seco, vidros, roupas/sapatos. Úmido seriam os orgânicos, como restos de comidas. Seco seriam plásticos
em geral, latas, papel/papelão, garrafas plásticas.

Roupas e sapatos em bom estado deveriam ser jogados em um contêiner específico (que protejam do tempo e de vândalos), para que a assistência social da cidade possa recolher e distribuir aos mais carentes.Vidros os moradores devem separar por cor e levar até estações de recolhimento.

Estas áreas devem receber também roupas/sapatos e outros tipos de lixo, como papel e latas.

O recolhimento seria organizado, para que um dia específico da semana recolhessem apenas resíduos úmidos, em outro dia os secos e assim por diante. (...)

Este projeto, para dar certo, depende de uma grande campanha para a aceitação e conscientizarão da sociedade.

É necessário um verdadeiro consenso, para que as pessoas não joguem seus lixos em áreas rurais, acostamentos ou terrenos baldios.

A população ajudaria no controle junto com policiais, garis e agentes de coletas, denunciando pessoas que os joguem em locais indevidos.
Este projeto está em uso em alguns países da Europa, como Alemanha e Itália.

Se Maringá utilizasse o Biopuster junto com esse projeto para reciclagem poderíamos dizer que a cidade adotou a tecnologia alemã de tratamento de lixo.

Sandro Fiori
Administrador de empresas, morando na Europa

Hábitos
redacao@odiariomaringa.com.br
Hábito da roça? Será? (“Sábado é dia de queimar o lixo”, 21/12/2008, p. A4) Como ficaremos depois da taxa do “projeto emergencial de tratamento dos resíduos sólidos”? Mais trabalho para o corpo de bombeiros, infelizmente, com certeza.

Marilia Kerr do Amaral
Maringá
Cidades | Entrevista | Atualizado Domingo, 28/12/2008 às 02h00
ENTREVISTA 3 SAINT-CLAIR HONORATO DOS SANTOS
“Em Bituruna, o gerenciamento integrado é atingido” Para o MP, questão do lixo é prioridade
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Edson Osvaldo Melo
Correspondente em Curitiba


O município de Maringá viveu, recentemente, um impasse na questão da destinação do lixo domiciliar recolhido nas ruas da cidade. Mas não é só Maringá que enfrenta esse impasse.

Em entrevista a O Diário, o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato dos Santos, responsável pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente (CAOPMA) do Ministério Público Estadual, deixa claro que muitos dos 399 municípios paranaenses passam ou passarão pelo mesmo problema, sobretudo com a Justiça, mediante ações de improbidade administrativa contra os prefeitos que não cumpriram a lei.

O promotor esclarece que falta boa vontade à maioria dos administradores públicos para solucionar de uma vez este imbróglio causado pelo lixo nosso de cada dia. E que a cobrança do Ministério Público não é recente, mas de alguns anos.

Mais do que nunca, a temática ambiental está e estará na agenda dos municípios daqui para frente. No entanto, cabe aos chefes dos poderes executivos municipais a iniciativa de enfrentar este desafio imediato, buscando a melhor maneira de se preservar o meio ambiente para as gerações que virão.

“As Promotorias de Justiça têm exigido o cumprimento da Lei Federal de Saneamento, através da contemplação de 100% da reciclagem e 100% da compostagem do lixo.”

“Caso não acatem, a determinação do MP, os administradores municipais podem ser condenados na via cível, por ato de improbidade administrativa, e as suas conseqüentes punições.”


O DIÁRIO - Como o Ministério Público (MP) acompanhou a questão do lixo, no início do mês em Maringá?

SAINT-CLAIR HONORATO DOS SANTOS - O MP participou através do promotor Robertson Fonseca de Azevedo nas audiências realizadas no município.

Cerca de 70% dos aterros sanitários controlados pelos municípios paranaenses estão em desacordo com a lei. O que o Ministério Público pretende fazer para que a lei seja respeitada?

As Promotorias de Justiça têm exigido o cumprimento da Lei Federal de Saneamento, através da contemplação de 100% da reciclagem e 100% da compostagem no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de cada município, por meio de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa.

Através da adoção desses métodos, o volume de resíduos nos aterros sanitários diminuirá consideravelmente (em até 80%), otimizando o seu uso. E há em trâmite ações civis públicas que tratam da adequação dos aterros sanitários.


Bituruna, no sul do Estado, que trata o lixo conforme a lei, pode ser exemplo a outras cidades?

Sim. No projeto desenvolvido em Bituruna, o conceito de gerenciamento integrado é plenamente atingido.

A todos os materiais passíveis de aproveitamento (orgânicos e recicláveis) é dada uma destinação com vistas à sua reintegração ambiental, sendo destinada ao aterro sanitário somente a parcela de materiais considerados rejeitos.

Assim, reduz o impacto do aterro sanitário e aumenta sua vida útil, com o retorno ao processo produtivo de materiais antes inutilizados como rejeitos, agregando valor aos resíduos sólidos urbanos e gerando nova atividade econômica de valoração e comercialização de materiais recicláveis e composto orgânico na região.

O modelo de gerenciamento pode se aplicar aos diversos municípios de pequeno porte e até para os de médio e grande porte.

O caso de Maringá, com a Justiça proibindo o uso do aterro sanitário atual – uma liminar, derrubou a proibição –, corre o risco de repetir em outros municípios?

Sim, por falta de planejamento dos municípios. A questão ambiental tem sido deixada de lado pela maioria das administrações, que buscam soluções e medidas corretivas apenas após a exigência e cobrança dos órgãos ambientais competentes.


Qual seria a solução ideal para que os municípios paranaenses resolvam o problema do lixo?

O cumprimento da Lei Federal de Saneamento Básico que exige a adoção de 100% da compostagem e 100% da reciclagem. Através destes métodos pode-se auxiliar a comunidade interessada na coleta de recicláveis com o pagamento do resíduo coletado, oferecendo uma forma de renda extra, e otimizando o uso do erário.

Qual o prazo que o MP pode dar para que os municípios tratem dessa questão, uma vez que há troca de comando em boa parte das prefeituras?
O prazo é ditado pela Lei Federal de Saneamento Básico: 22 de fevereiro de 2008.

Diante do não cumprimento do prazo por quase todos os municípios, o MP está exigindo seu cumprimento da Justiça através da punição dos prefeitos que se omitiram diante da exigência legal.


Há quanto tempo os municípios vêm sendo alertados para resolver este problema?

Desde 2004 o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente (CAOPMA), do MP, conclama os grandes geradores de resíduos sólidos do Estado para somarem esforços para diminuir o volume de resíduos produzidos e dar a sua destinação adequada.

Solicitou-se a apresentação e a implantação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), para que cada entidade iniciasse programas que atendessem as questões ambientais sobre os resíduos, para aumentar a vida útil dos aterros sanitários, muitos deles com a capacidade comprometida.

Tal iniciativa começou com o problema do aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, cuja vida útil chegou ao limite. Mensalmente são recebidos no aterro 60 mil toneladas de resíduos, tendo uma média diária de 2.400 toneladas.

Desta feita, o MP requesitou, como medida emergencial, em maio de 2004, aos 15 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e aos grandes geradores, que apresentassem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), enfatizando a importância da reciclagem de 20% a 40% dos resíduos urbanos, e da compostagem em 100%.

Em junho do mesmo ano as reuniões se estenderam para os demais municípios do Estado do Paraná.


Qual o motivo de não haver uma solução efetiva por parte dos municípios aos apelos do MP em relação ao tratamento do lixo?

Descaso e má vontade, pois a adoção dessas medidas é simples e não exige grandes investimentos. Ademais, em municípios menores, a adoção da compostagem caseira poderia ser efetuada sem qualquer gasto.

O que Curitiba precisa realizar para resolver o impasse da substituição do atual aterro sanitário?

O cumprimento da Lei Federal de Saneamento Básico. E se Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura de Curitiba, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o MP, em 2004, tivesse sido cumprido, não haveria o impasse.

No documento constava que os municípios e outros usuários do aterro sanitário da Caximba deveriam desenvolver as ações necessárias para separar e encaminhar para a reciclagem a totalidade dos resíduos sólidos recicláveis gerados em cada município.

Qual a punição que um prefeito pode receber por não acatar a determinação do Ministério Público sobre a questão do lixo?

Eles podem ser condenados, na via cível, por ato de improbidade administrativa, e as suas conseqüentes punições.

O que a população pode fazer para auxiliar o as Promotorias de Defesa do Meio Ambiente a cumprir a sua missão?

A população pode entrar em contato com o Centro de Apoio ou com as promotorias locais, e nos informar sobre a situação dos resíduos em suas cidades, as irregularidades e o não cumprimento da lei, a questão do saneamento básico, enfim, o papel deste órgão é avaliar se a legislação está sendo cumprida e atender aos anseios da comunidade.

Cidades | Legislativo | Atualizado Terça-feira, 16/12/2008 às 21h25
Câmara aprova cobrança da taxa de tratamento do lixo
Cobrança deverá entrar em vigor em abril do ano que vem e custará R$ 7,50 em média por domicílio, estima a Procuradoria Jurídica
Vanda Munhoz
vanda@odiariomaringa.com.br
A Câmara Municipal de Maringá aprovou ontem, em segunda discussão, sem emendas, a Taxa de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (TTRSU), de autoria do Executivo. Foram 12 votos a três, na sessão ordinária de ontem. A vereadora Marly Martin tinha proposto quatro emendas e todas foram rejeitadas, voltando a valer o texto original.

Entre os 19 itens da pauta de ontem, o projeto sobre a taxa foi um dos mais importantes do dia e alivia a tensão causada por uma ação judicial contra a prefeitura que proibia o descarte do lixo no atual aterro sanitário. A alternativa da administração municipal foi contratar em regime de urgência uma empresa para tratar o lixo ao custo de R$ 80 por tonelada. O dinheiro será arrecadado através da taxa aprovada pelo Legislativo e que entrará em vigor em abril do ano que vem, 90 dias após sua promulgação.

De acordo com o subprocurador jurídico do município, Fábio Morelli, a taxa de tratamento do lixo custará R$ 7,50 em média por domicílio, considerando-se que cada um possui três moradores. Os valores, segundo ele, poderão ser alterados conforme o número de moradores, mas neste caso será o contribuinte que terá que procurar a administração municipal e solicitar a alteração. Agora, após a aprovação do projeto, a matéria seguirá para a redação final e depois para a sanção do Executivo. Provavelmente, o vice-prefeito Roberto Pupin (PDT) deverá sancionar a lei, pois o prefeito Silvio Barros II (PP) entra em férias a partir de amanhã até o dia 27 deste mês.

Outros

O Projeto de Lei Complementar, que entraria em segunda discussão ontem, dispondo sobre a política de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente foi retirado da pauta por duas sessões, a pedido da própria autora, a vereadora Marly Martin Silva (DEM).

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 230 mil ao Orçamento deste ano. O recurso vai atender a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação (Seduh) para a elaboração de estudos e planos para subsidiar a análise da viabilidade de internacionalizar o Aeroporto Regional de Maringá. A matéria entra em primeira discussão hoje.

Outro Projeto de Lei Complementar, do Executivo, propondo a transformação do conjunto habitacional Santa Felicidade em Zona Especial de Interesse Social (Zeis) para implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi aprovado ontem, em segunda discussão.

Recesso

A Câmara Municipal realiza a última sessão ordinária do ano amanhã.
Lixo
Redação
redacao@odiariomaringa.com.br
Essa questão do lixo em Maringá já vinha sendo discutida e agora acaba de estourar. Parece que em 2005 já havia sido determinado pela Justiça que fosse resolvido esse problema. Passaram-se três anos e agora vem o cumprimento da decisão da Justiça daquela época.

Por que o atual e reeleito prefeito não tomou medidas para resolver o problema? Por que a Câmara Municipal, que fiscaliza o executivo, não tomou alguma providência?

Por que o judiciário agora, se torna tão inflexível? Responsabilidade, respeito e bom senso nos três poderes para que o povo não seja penalizado como sempre acontece.

Quanto à cobrança de uma nova taxa para tratamento do lixo, não devemos esquecer que nós, o povo, também somos responsáveis pelo problema do lixo.

Rafael Silveira
Maringá
Lixo II
Redação
redacao@odiariomaringa.com.br
Onde existe aterro controlado aqui em Maringá? O que existe ainda é um verdadeiro lixão a céu aberto.

Sou especializado em Planejamento Ambiental e na visita que fizemos ao lixão no ano passado só comprovamos mais ainda este fato.

Tercerizar a coleta seletiva bem como o tratamento do lixo só mostra a ineficácia governamental da atual gestão, em torno das questões ambientais da cidade, e o descaso com o tratamento do mesmo. Isso também se evidencia na questão do Parque Ingá, onde a idéia primordial foi a tercerização.

Maringá pode ser verde na idéia, porque as árvores estão morrendo, caindo aos montes em dias de chuvas, o lixão é a céu aberto e diz-se que é controlado (mostrem-me isso, chamem a população e abram-no para visitação), e o Parque do Ingá? Daqui uns dias nem borboleta teremos mais.

Francis Baylão
Maringá

Lixo
Redação
redacao@odiariomaringa.com.br
A taxa de tratamento do lixo na forma em que foi aprovada é de uma insanidade e injustiça ímpar. Colocar no mesmo patamar famílias abastadas e famílias famintas é desumano.

Tentem imaginar as seguintes cenas: de um lado carrinhos de supermercados centrais lotados de frios, enlatados, refrigerantes, especiarias e outros itens caros, carregados por madames de saltos altos, mãos bem cuidadas.

Do outro, no mercadinho da periferia, cestinhos desbotados com o básico da comida trivial brasileira, muitos com pés e asas de frango, legumes murchos, carregado por trabalhadores braçais de mãos calejadas e enrrugadas.

É evidente que o volume de lixo destes é ínfimo diante daqueles. Mas a conta no final do mês será igual para todos. Só que nem todos são iguais.

Maria Celia de Resende Zanatta
Maringá

Fraldas O lixo controlado de Maringá tem algumas peculiaridades curiosas. Exemplo: diariamente chegam ao local 8 toneladas de fraldas. Há muitos nenezinhos em Maringá.

Morro Outra: a montanha do lixo, do tempo em que era a céu aberto, chega a 40 metros.

Aumentou A média diária de toneladas de lixo produzida em Maringá é 300, mas neste mês de dezembro chega a 400, porque come-se mais e bebe-se mais, além de ter uma população flutuante (muitos visitantes por causa do comércio aberto à noite

Taxa será cobrada na conta da água
Fábio Linjardi
linjardi@odiariomaringa.com.br
Pelos próximos três meses, os custos pagos do tratamento do lixo de Maringá serão pagos com recursos da Prefeitura. Em abril, conforme Ulisses Maia, chefe de Gabinete, a cobrança chegará aos contribuintes na conta de água. Convênio com a Sanepar permitirá esse sistema.

O preço que a Prefeitura estima para a cobrança é de R$ 0,15 por quilo de lixo domiciliar. O cálculo do consumo de lixo será feito, segundo o governo municipal, com base no consumo de água – quanto maior os gastos com água, maior a taxa do lixo. A fórmula para o cálculo ainda não foi definida.

“É evidente que temos um custo. O preço da coleta do lixo é cobrada no IPTU. Mas a partir do momento que você trata o lixo, tem uma despesa a mais”, justifica Maia. “É uma questão de responsabilidade fiscal (a cobrança), lembrou, reforçando que a taxa não tem o objetivo de gerar lucro. Maia disse que já no início de 2009 a Prefeitura vai intensificar a campanha para separação do lixo reciclável, que é dividido entre cooperativas de catadores.

Entulhos
O Instituto Ambiental do Paraná concedeu, esta semana, licença prévia para o funcionamento de um aterro privado para entulhos da construção civil de Maringá. Estima-se que cerca de 400 toneladas diárias de sobras de construção são produzidos em Maringá.

Empresa vai administrar aterro sanitário até 2029
Luiz Fernando Cardoso
lfcardoso@odiariomaringa.com.br
Numa minuta de 79 páginas, a Prefeitura de Maringá compôs o edital da concorrência pública para a concessão do tratamento de lixo do município. A discussão em torno do da coleta do lixo e do passivo ambiental em aterro sanitário, tida como polêmica, será estendida à sociedade organizada.
A administração municipal vai disponibilizar a minuta, no site da Prefeitura, até o próximo dia três, data da audiência pública.
Após a audiência pública, a Prefeitura dará início ao processo licitatório para definir a empresa que tratará do lixo maringaense pelos próximos 20 anos.
O valor máximo da licitação é de pouco mais de R$ 216,6 milhões, calculados sobre valores unitários, máximos, de R$ 70 por tonelada de resíduos sólidos urbanos diários (coletados dia-a-dia) e de R$ 50 de resíduos sólidos urbanos aterrados (passivo ambiental).
"A consulta pública se torna importante dentro do processo para abrir a discussão em torno do tratamento do lixo coletado e do passivo ambiental existente no aterro controlado de Maringá", informa a administração municipal.
O processo estaria dentro das determinações do Ministério Público, sobre a reciclagem de materiais, compostagem e destinação correta dos resíduos.
As minutas do Edital do Contrato de Concessão podem ser consultadas por qualquer pessoa no site da Prefeitura.
Questionamentos poderão ser feitos somente por e-mail para o endereço ednilsonsilva@maringa.pr.gov.br, que serão respondidos e disponibilizados à todos por via eletrônica.

MP quer que lixo deixe de ser levado ao aterro em quatro meses
Promotoria de Defesa do Meio Ambiente entra com ação para executar sentença que mandou a Prefeitura construir um aterro sanitário em outra área da cidade
Murilo Gatti
murilo@odiariomaringa.com.br
“Minha obrigação é executar a sentença que condenou o município”, afirmou o promotor de Defesa do Meio Ambiente de Maringá, Manoel Ilecir Heckert.
A ação de execução da sentença foi protocolada esta semana pelo promotor, que determinou um prazo de quatro meses para que a Prefeitura de Maringá pare de levar o lixo urbano para a área do antigo Lixão, que foi transformado em um aterro controlado, e faça a recuperação da área.
Também foi determinado prazo de seis meses para a criação de um programa de gestão ambiental adequado dos resíduos sólidos.
Como não foi citada oficialmente sobre a execução da sentença, a Prefeitura preferiu não se manifestar sobre a ação do Ministério Público, que foi protocolada poucas semanas após o início das operações experimentais da tecnologia do Consórcio Biopuster no local.
O projeto-piloto prevê o tratamento do lixo a partir da injeção de oxigênio em células fechadas cheias de lixo, o que acelera a decomposição dos resíduos orgânicos e permite a produção de húmus.
O promotor afirmou que tem acompanhado as notícias sobre a implantação da tecnologia Biopuster e também tem ciência de que o depósito de lixo a céu aberto foi transformado em aterro controlado, com a cobertura do lixo.
Heckert também ressaltou que o lixo hospitalar, um dos alvos da ação civil pública impetrada em 2000, passou a ter uma destinação correta no município.
Mesmo assim, o promotor afirmou que não teria outra opção a não ser executar a sentença proferida pela Justiça de Maringá em 2005 e confirmada há poucos meses pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
“A Prefeitura pegou autorização provisória do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para fazer as modificações no local, mas não levou as informações para dentro do processo, para que a Justiça acompanhasse. Tudo o que fizeram foi a revelia do processo judicial”, apontou.
Heckert ressaltou ter alertado o Departamento Jurídico do município de que, tanto o procedimento para a transformação do lixão em aterro sanitário, quanto a implantação da tecnologia biopuster, deveriam ter sido feitos dentro do processo, pois uma hora haveria o julgamento da ação.
“Não deram bola. Se não deram entrada em nada dentro do processo, não tenho outra opção, tenho que executar a sentença que é determinativa. O lixo hospitalar, por exemplo, já passa por tratamento, mas nem isto se dignaram a incluir no processo.”
Segundo o promotor, na ação de execução da sentença basta o juiz fazer a citação da Prefeitura para determinar as providências estipuladas na decisão judicial.
Além de parar de mandar lixo para a área,construir um aterro sanitário e fazer um programa de gerenciamento adequado dos resíduos, a Prefeitura terá de pagar R$ 3 mil de honorários advocatícios ao Ministério Público.

Fernando Martins
21/04/2008 às 19:47
O destino e tratamento adequado do lixo urbano não é uma questão simples de se resolver. A começar pelo custo da estrutura que é altíssimo. Os resíduos orgânicos poderiam ser processados em biodigestores e transformados em fonte de energia, mas para isto há a necessidade de uma separação prévia destes resíduos. Alguns tipos de resíduos, como papel, papelão, vidros, plásticos e metais já estão sendo reciclados, mas numa proporção ainda pequena em relação ao volume produzido. Outros resíduos como restos de construção (entulhos) poderiam ser processados para reutilização na construção civil, mas aí também os custos de investimento são altíssimos. Acredito que Maringá não estava preparada para um volume tão grande de lixo, mas que muito em breve terá solucionado o problema.